Anvisa defende implementação de maço de cigarro genérico

A área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) elaborou uma proposta na forma de um anteprojeto de lei que estabelece que o maço do cigarro deve ser genérico, com apenas uma cor e sem elementos gráficos.

Conforme uma nota divulgada pela agência, "a ideia é retirar das embalagens o apelo potencial junto ao público". O pacote deverá ser quase todo coberto por imagens e frases de advertência, e os nomes do fabricante e do produto deverão constar em tamanho reduzido e com um formato-padrão.

O diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, autor da iniciativa, afirmou para a Folha de S. Paulo que o texto ainda deve passar pela análise dos outros diretores até outubro deste ano. Ele avalia, no entanto, se esse período pré-eleitoral é o momento político mais adequado para o envio do texto ao Congresso, por causa da renovação da Câmara e do Senado. O próximo passo é que um ou mais parlamentares apresentem o texto como projeto de lei.

Elogiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a iniciativa australiana, que, no final de 2012, implantou os maços genéricos, serve de modelo para a Anvisa. De acordo com dados da Australian Bureau of Statistics, o volume de consumo de tabaco está caindo no país. Os números apontaram que o total de consumo no primeiro semestre de 2014 é o mais baixo já registrado.

Já a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) rebate que a experiência australiana não serve de exemplo para o Brasil. "Passado um ano e meio de sua implementação, o único efeito verificado até agora foi o aumento do contrabando de cigarros (de 11,8% para 13,8% do mercado total)", afirmou. Segundo a entidade, a medida é inconstitucional e viola "vários princípios e direitos fundamentais garantidos pela Constituição", além de violar disposições de tratados internacionais sobre comércio exterior e propriedade intelectual.

Não é a primeira vez que há um esforço de implementá-la. Em 2012, um projeto de lei a favor dos maços genéricos chegou a ser proposto no Congresso, não avançou e foi retirado. No mesmo ano, a Anvisa vetou a presença de aditivos de sabor e outros no cigarro produzido a partir de setembro de 2013 e no cigarro vendido a partir de março de 2014.

O STF suspendeu a medida a pedido da indústria do fumo. Em maio deste ano, o Ministério da Saúde anunciou o fim da propaganda de cigarros e a proibição do fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o país, incluindo em fumódromos.

Fonte: Extra Online, 25/07/2014.

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